Antes de mais nada, é necessário entender um pouco mais sobre o Imposto de Importação. Trata-se da alíquota que incide sobre as mercadorias estrangeiras, assim que estas são entrada no território nacional. Existem divergências de opiniões acerca da necessidade ou não de se cobrar esse imposto, mas sua principal função é regulamentar a atividade econômica. Seu impacto na arrecadação de tributos federais chega a pouco mais de 3% do total de impostos recolhidos, um percentual relativamente baixo.
Como esse tributo é calculado?
O Brasil, como membro do Mercosul, adotada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para classificar as mercadorias que adentram o nosso território. Assim, dentro da tabela NCM encontram-se cadastrados diversos produtos, cada qual com suas classificações. A partir da classificação, deve-se consultar a TEC, Tarifa Externa Comum, para saber qual a alíquota ideal de imposto que será aplicada ao produto.
Por fim, multiplica-se o percentual descrito na TEC pelo valor aduaneiro da mercadoria, o resultado apresenta o valor do Imposto de Importação que será aplicado.
O que faz o governo intervir no Imposto de Importação:
Diversos motivos podem contribuir para que o governo interfira nos impostos e, em certos casos, até zere a incidência do imposto sobre a importação, os principais encontram-se a seguir:
Falta ou excesso de suprimento no país, visando o equilíbrio de oferta e demanda (exemplo: alimentos);
Busca por desenvolvimento/produtividade/competitividade (exemplo: bens de capital, tecnologia e informática);
Incentivos ao esporte (exemplo: skate);
Incentivo à cultura (exemplo: instrumentos musicais);
Incentivo à segurança nacional (exemplo: armamento para a polícia e exército);
Incentivo ao lazer (exemplo: videogame, bicicletas, brinquedos);
Incentivo à sustentabilidade (exemplo: placas solares);
Saúde pública.
As últimas iniciativas de intervenção se deram com a chegada da pandemia, quando insumos que poderiam corroborar para o enfrentamento ao Covid-19 tiveram seus impostos zerados como mecanismo facilitador dos processos e redutor de custos e burocracias.
Atualmente, a lista de produtos isentos do imposto de importação já conta com mais de 500 itens, de modo que as principais categorias encontram-se listadas abaixo:
Medicamentos e princípios ativos;
Equipamentos médico-hospitalares;
Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares;
Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel;
Aventais médicos, máscaras e luvas;
Componente de câmeras de medição térmica;
Equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus;
Equipamentos para auxílio respiratório;
Produtos para limpeza e higienização.
Alguma dúvida sobre o Imposto de Importação ou se os produtos da sua empresa se enquadram nas categorias de isenção? Nos mande um e-mail, ficaremos mais que felizes em auxiliar nos seus processos!
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